Seja bem-vindo ao nosso site. A seguir, apresentamos os Termos e Condições de Uso, documento legal que rege a relação comercial entre a CAMARIM DO CABELO e seus clientes (usuários) no endereço eletrônico: camarimdocabelo.com.br.
Ao navegar neste website, interagir com nossas ferramentas ou efetuar uma compra, você concorda integralmente com as regras aqui descritas. Se você não concordar com qualquer termo, por favor, interrompa o uso do site.
1. QUALIFICAÇÃO DA EMPRESA
O website é operado por Camarim do Cabelo Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 39.419.799/0001-90, com sede na Rua Paraíba, 831, Campo Grande/MS, doravante denominada simplesmente Camarim do Cabelo.
2. ESPECIFICIDADES DOS PRODUTOS (CABELOS HUMANOS E MEGA HAIR)
Por trabalharmos com matéria-prima de origem humana e biológica, o cliente declara estar ciente de que:
- Variações de Cor e Textura: Cabelos humanos naturais podem apresentar variações sutis de tonalidade, espessura dos fios e ondulação. As imagens do site são ilustrativas, e pequenas diferenças biológicas não constituem defeito de fabricação.
- Metodologia de Pesagem: A pesagem dos cabelos é realizada em balanças de precisão antes do envio. O peso contratado refere-se ao momento da postagem. Perdas mínimas de gramatura podem ocorrer durante processos de lavagem, escovação ou confecção de mechas.
- Tratamentos Prévios: Nossos cabelos passam por processos rigorosos de higienização e seleção.
3. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR INTERVENÇÕES QUÍMICAS E TÉCNICAS
- Manipulação por Terceiros: A Camarim do Cabelo não se responsabiliza por danos, quebras, emborrachamento ou perda de qualidade do cabelo decorrentes de procedimentos químicos (como descoloração, tintura, alisamento ou permanentes) realizados pelo cliente ou por profissionais terceiros após a entrega.
- Técnica de Aplicação: A aplicação do Mega Hair (seja por fita adesiva, queratina, nó italiano, ponto americano ou outra técnica) deve ser feita por profissional qualificado. Não nos responsabilizamos por falhas na aplicação, queda das extensões ou danos ao cabelo natural do cliente causados pelo mau uso ou imperícia do aplicador.
4. CADASTRO E SEGURANÇA DO USUÁRIO
- Capacidade Legal: O usuário deve ter idade igual ou superior a 18 anos para efetuar compras.
- Dados Cadastrais: O cliente responde civil e criminalmente pela veracidade dos dados fornecidos (nome, CPF, endereço e contato).
- Confidencialidade: A guarda da senha de acesso é de responsabilidade exclusiva do cliente. A Camarim do Cabelo não se responsabiliza por acessos não autorizados decorrentes de negligência do usuário com suas credenciais. [1]
5. PROCESSO DE COMPRA, ESTOQUE E PAGAMENTO
- Disponibilidade: Devido à natureza exclusiva e limitada dos lotes de cabelos naturais, os estoques são altamente dinâmicos. Caso ocorra venda simultânea de um item esgotado, a empresa entrará em contato para oferecer a substituição ou o estorno imediato.
- Validação do Pedido: Os pedidos só serão processados após a validação e liberação do pagamento pelas operadoras de cartão de crédito, gateways de pagamento ou compensação bancária (Pix/Boleto).
6. LOGÍSTICA, FRETE E ENTREGA
- Prazos: Os prazos informados no ato da compra são estimativas fornecidas pelos Correios ou transportadoras parceiras.
- Atrasos e Extravios: Em caso de greves, rodovias bloqueadas, condições climáticas extremas ou roubo de carga sob posse da transportadora, a Camarim do Cabelo abrirá manifestação junto ao transportador e prestará todo o suporte ao cliente, respeitando os prazos de acareação dos órgãos competentes.
7. POLÍTICA DE TROCAS, DEVOLUÇÕES E DIREITO DE ARREPENDIMENTO
- Prazo Legal: Conforme o Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente possui o prazo de 7 (sete) dias corridos, a contar da data de recebimento, para exercer o seu Direito de Arrependimento e solicitar a devolução.
- Condições Inegociáveis do Cabelo: Para que a devolução ou troca por arrependimento seja aceita, o cabelo humano não pode, em hipótese alguma:
- Ter o elástico ou amarração original removidos ou violados.
- Ter sido cortado, matizado, pintado ou submetido a qualquer química.
- Apresentar sinais de uso ou aplicação.
- Produtos Personalizados / Sob Encomenda: Cabelos confeccionados sob medida, tecidos especificamente sob encomenda ou alterados a pedido exclusivo do cliente (ex: alteração de cor sob demanda antes do envio) não estão sujeitos à devolução por arrependimento, uma vez que foram customizados individualmente, exceto se apresentarem defeito de fabricação real na estrutura da confecção.
- Laudo Técnico: Todos os produtos devolvidos passam por uma análise técnica em nosso centro de distribuição. Caso seja constatada qualquer violação descrita nos itens anteriores, a devolução será recusada e o produto será reenviado ao comprador com cobrança de frete.
- Observe com atenção o termo de garantia que acompanha o produto.
8. PROPRIEDADE INTELECTUAL
- Direitos de Imagem e Marca: A marca "Camarim do Cabelo", o domínio camarimdocabelo.com.br, bem como todas as fotos de produtos, vídeos, logotipos, layouts e textos presentes no site são de propriedade intelectual exclusiva da empresa.
- Proibição de Uso: É expressamente proibida a reprodução, cópia, download ou utilização de nossas imagens e conteúdos para fins comerciais por terceiros (como revendedores não autorizados ou concorrentes) sem autorização prévia por escrito.
9. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)
- Finalidade dos Dados: Os dados coletados em nosso site (como nome, endereço e CPF) são utilizados estritamente para faturamento, envio de mercadorias e cumprimento de obrigações fiscais.
- Segurança: Adotamos medidas técnicas de segurança para proteger suas informações contra acessos não autorizados. Para compreender de forma detalhada o fluxo de tratamento de seus dados, consulte nossa Política de Privacidade disponível no site.
10. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO
- Este contrato é regido estritamente pelas leis da República Federativa do Brasil.
- Para dirimir eventuais controvérsias judiciais decorrentes deste termo, fica eleito o foro da comarca de Campo Grande/MS, com renúncia expressa a qualquer outro.